Nota informativa: A AIMA disponibilizou um novo formulário para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que dispõem de visto sem indicação da data para agendamento de concessão de Autorização de Residência CPLP.
Fonte: https://aima.gov.pt/pt/noticias/aceda-ao-novo-formulario-de-contacto-da-aima
O conteúdo desta nota não dispensa o aconselhamento jurídico que deve ser procurado para as circunstâncias concretas de cada
João Pedroso, sócio da JPA, interveio como orador, no dia 28 de janeiro de 2025, na conferência Novas eventualidades cobertas – novas prestações em debate (invalidez absoluta; doença; desemprego), promovido pelo Conselho Consultivo do INSS – Instituto Nacional de Segurança Social de Angola, que se realizou em Luanda.
No âmbito do mesmo evento, João Pedroso participou
João Pedroso, sócio da JPA, e Joana Sá Pereira, advogada da JPA, participaram num Workshop para cooperadores de uma Cooperativa multisetorial, com os ramos de habitação e construção e de solidariedade social, no âmbito de um processo de alteração estatutário, para o qual estão a prestar consultoria jurídica. Este evento decorreu no dia 29 de
No dia 02/10/2019, o Dr. Jorge Almeida, sócio da JPA, leccionou uma aula sobre Direito Societário: Questões práticas para empreendedores no âmbito do Mestrado Integrado em Engenharia Civil, disciplina de Competências Transversais, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Pode consultar a apresentação efetuada aqui.
No dia 1 de Julho de 2016, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 35-C/2016, de 30 de Junho, que veio proceder a alterações no âmbito do pagamento em prestações de dívidas à Segurança Social, possibilitando que empresas e contribuintes singulares com dívidas à Segurança Social em execução fiscal efectuem acordos de pagamento com um maior
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