Nos dois escritórios da JPA (Aveiro e Lisboa), a nossa equipa de advogados dedica-se ao serviço de consultoria, assessoria e aconselhamento jurídico a fundações e a entidades sem fins lucrativos, bem como a pessoas individuais e empresas cuja actividade se desenvolva neste sector, nomeadamente, associações, organizações não governamentais (ONG’s), instituições particulares de solidariedade social (IPSS), etc.
Por outro lado, no campo dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, a nossa equipa presta aconselhamento jurídico, elabora pareceres, e intervêm em processos judiciais com vista à defesa dos direitos fundamentais, quer de pessoas singulares, quer de pessoas colectivas. Em particular, a JPA tem uma equipa especializada em matéria de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, e outra equipa com vasta experiência na defesa dos direitos, liberdades e garantias do arguido em processo criminal.
Prestamos, ainda, aconselhamento jurídico na área dos direitos sociais, relativos às condições de vida fundamentais das pessoas (por exemplo, os direitos à saúde, à habitação, à segurança social, à assistência social, ao ensino, ao trabalho, etc.), bem como os relativos a certas categorias sociais ou a certas instituições carecidas de protecção específica (por exemplo, as pessoas com deficiência, a terceira idade, a infância, etc.).
Finalmente, a nossa equipa de advogados intervêm judicialmente ao nível de instâncias internacionais, nomeadamente, por via da interposição de recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em caso de violação de direitos e liberdades consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
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