Desde há mais de uma década que prolifera, cada vez com mais acuidade, um serviço de consultoria, assessoria e aconselhamento jurídico no âmbito da resolução de conflitos no âmbito das relações laborais, quer na defesa dos interesses do trabalhador, quer do empregador.

Desde 2014, com a entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que a forma de encarar o “emprego público”, cada vez mais entrecruzado com o Direito do Trabalho privado, sofreu alterações profundas, cujas questões, anseios e litígios se têm propagado na nossa sociedade, justificando-se, assim, a sua fusão em termos de área de trabalho.

A nossa intervenção, quer nas relações laborais privadas, quer nas relações laborais públicas situa-se tanto ao nível extra-judicial, intervindo directamente em procedimentos disciplinares, despedimento por causas objectivas, processo contra-ordenacional na fase administrativa e negociações que levam à celebração de acordos, como ao nível judicial, accionando, contestando ou ainda recorrendo com rigor jurídico, dos direitos daqueles que a nós recorrem, quer em processos comuns decorrentes das normais das relações laborais, quer em processos especiais, quer ainda em processos do foro administrativo e contra-ordenacional, em todo o território nacional.

A JPA contém ainda uma larga experiência e um volumoso histórico na emissão de pareceres, quer para empregadores – privados ou institucionais -, quer para trabalhadores ou ainda para funcionários públicos, sobre os mais diversos temas transversais ao Código do Trabalho e ao Código do Processo de Trabalho e demais legislação avulsa, interlocução e impugnação de decisões administrativas da ACT e ainda à Lei Geral do Trabalho em funções Públicas e Código de Procedimento dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Por fim, o nosso aconselhamento e plano de acção situa-se, ainda, ao nível das implicações de cada situação em concreto, pública ou privada, na legislação da Segurança Social, cada vez mais comum a ambas as linhas de emprego referidas.